Bom dia. 23 de Abril de 2017
18°MIN. 
34°MÁX.
RONDONÓPOLIS - MT
  • Curta no Facebook
  • Siga no Instagram
  • Siga no Twitter


Criação de loteamentos rurais em Rondonópolis agora com água, esgoto, iluminação e coleta de lixo

Fonte: Primeira Hora, com assessoria | Publicado em: 06/01/2016 às 14:48
  • Compartilhe


Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, criou a Lei Ordinária 8721/2015 e a Lei Complementar 222/2015 aprovando o parcelamento de solo rural para formação de loteamentos fechados. Rondonópolis, na área urbana, já contava com uma legislação bem organizada, mas não havia nada que regulamentasse as áreas rurais.

 

Segundo o secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Roberto Carlos Correa de Carvalho, a ordenação da zona rural é fundamental para que ela cresça de forma coordenada, e assim, também acompanhe o crescimento do perímetro urbano.

 

De acordo com a nova lei, os loteamentos criados na zona rural precisam ter toda a infraestrutura necessária, como água tratada, rede de esgoto, coleta de lixo e iluminação pública. Tudo bancado pelo empreendedor, sem ônus para a Prefeitura. Os projetos precisam passar ainda pela aprovação da Prefeitura.

 

O cartório do 1º Ofício também será comunicado e não poderá aprovar empreendimentos na zona rural sem que este seja previamente aprovado pelo Município.

 

Os empreendedores que tiverem loteamentos aprovados na zona rural da cidade terão ainda que compensar o Município com 15% de área verde dentro da zona urbana de Rondonópolis, para preservação de nascentes, Áreas de Proteção Permanente – APPs, locais para criação de parques, entre outros.

 

A preocupação na criação de uma lei que regulamentasse o parcelamento do solo na zona rural vem do prefeito Percival Muniz, que desejava um crescimento ordenado também nestas áreas.






* Para comentar na página você deve estar logado com seu perfil no Facebook. Este espaço visa promover um debate sobre o assunto tratado na matéria. Comentários com tons ofensivos, preconceituosos e que firam a ética e a moral podem ser deletados. Participe!