Juiz é absolvido da acusação de beneficiar traficante

Foto: Divulgação
Juiz Marcos Faleiros anulou interceptações; não havia outras provas contra juiz Pedro Campos
Fonte: Primeira Hora - MIDIAJUR

O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 2ª e 3ª Varas Criminais de Rondonópolis, absolveu o juiz aposentado Pedro Pereira Campos Filho, que atuava na mesma comarca, pelos crimes de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de vender sentenças na cidade, fato que veio a público após a Operação Overlord, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal.

A mesma decisão judicial também inocentou a filha do magistrado, a advogada Fabiana Braga Campos, que atuava como sua secretária no Fórum.

Na operação, o magistrado chegou a ser preso por porte ilegal de armas, mas conseguiu um Habeas Corpus no mesmo dia, após pagar uma fiança de aproximadamente R$ 1,2 mil. A Operação investigou um esquema envolvendo traficantes, advogados e até delegados de Polícia.

Na sentença, o juiz Marcos Faleiros acatou o pedido da defesa e declarou a nulidade das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.

A defesa argumentou que a Polícia Federal, ao detectar a suposta participação de um magistrado, não remeteu os autos ao Tribunal de Justiça, como exige a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

"Evidente, portanto, que a Constituição Federal adotou um sistema de controle judicial prévio da legalidade da medida, o que significa dizer que a autoridade policial, ao detectar a participação de agente público dotado de foro de prerrogativa de função, deve elaborar relatório, remetendo-o ao órgão competente para a ação penal e, somente poderá conduzir a investigação se devidamente autorizado pela autoridade judiciária competente", diz trecho da sentença, obtida com exclusividade pelo MidiaJur.

"No caso em apreço, apesar de não haver comprovação da realização de interceptações em telefones diretamente ligados ao magistrado acusado, pelo relatório acostado às fls. 24/70, restou demonstrado que o acusado Pedro Pereira Campos, juiz de direito em pleno exercício da atividade jurisdicional, passou a ser alvo das investigações, na medida em que os advogados, ora acusados, mencionavam a sua suposta conivência em prol da libertação de pessoas relacionadas com a prática de ilícitos", completou o juiz Marcos Faleiros.

Depois de anuladas as interceptações e desentranhadas dos autos, o magistrado verificou que não havia qualquer outra prova que incriminasse o juiz Pedro Pereira Campos. "Durante a fase instrutória foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas meramente abonatórias que nada acrescentaram quanto aos fatos delineados na denúncia", acrescentou Faleiros.

Outros advogados incriminados na operação também foram absolvidos pela Justiça. O juiz determinou que, após o trânsito em julgado da sentença, fossem restituídos todos os bens apreendidos na operação, inclusive desbloqueio de contas bancárias dos acusados, desalienação de bens imóveis e automóveis.

Outras absolvições

Em outras duas sentenças, o juiz também absolveu outros acusados de fazer parte do esquema. São eles: Maurício Braga, Marco Antônio Chagas Ribeiro, João Batista Borges Junior, Welly Fagner Rodrigues Lima Cavalcante, Edimar José Cordeiro, Gilberto Antônio Cordeiro, Tatiane Pereira de Oliveira e Maria Aparecida Da Silva.

Em uma terceira sentença, a Justiça também absolveu o acusado Eduardo Cesar Gomes da Silva. Todos eles foram beneficiados com a nulidade das interceptações telefônicas.

Condenado

Entretanto, o juiz Marcos Faleiros condenou o escrivão da Polícia Civil, Márcio Vinissius Saggin, a dois anos e seis meses de prisão, que foram convertidas em penas restritivas de direito. Na decisão, o magistrado também decretou a perda de função pública do réu.

Operação Overlord

Segundo a Polícia Federal, a Operação Overlord, que resultou na prisão de 25 pessoas envolvidas em uma suposta organização criminosa que atuava na região de Rondonópolis, contava com a participação de traficantes, advogados, policiais civis e do juiz aposentado Pedro Pereira Campos Filho. O magistrado é considerado pela PF como o "alvo central" das investigações, por ser um dos líderes do esquema criminoso.

Durante a operação, que começou às 5 horas da manhã do dia 6 de outubro de 2006, a PF cumpriu 24 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão. Foram presos os delegados da Polícia Civil - Anaíde Barros, Maurício Braga e Eduardo César Gomes da Silva, de Rondonópolis, e Antônio Moura Filho, de Primavera do Leste -; oito policiais civis, também de Rondonópolis; os advogados Mauro Márcio da Cunha, Marco Antônio Ribeiro, Anatalício Vilamaior e João Batista Borges; dois assessores dos advogados; e quatro traficantes. A PF também apreendeu documentos e computadores, que passarão por perícias e análises.

As investigações que levaram à prisão dos envolvidos começaram em maio de 2005, quando, segundo o delegado que coordenou os trabalhos, Alexsandro Biegas, a instituição percebeu indícios de venda de sentenças, que envolviam o juiz (que já estava aposentado na época da Operação), bem como adulterações de inquéritos para favorecer traficantes.

De acordo com a PF, o juiz relaxava penas e absolvia traficantes confessos, mediante negociações entre advogados e criminosos. Por outro lado, os advogados intermediavam negociações de pagamento de propinas para delegados e policiais civis, que modificavam ou deixavam de abrir inquéritos e, até mesmo, liberavam traficantes.

 


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