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RONDONÓPOLIS - MT
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Leandro J. Giovanini Casadio é advogado, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e coordenador da filial de Rondonópolis. Graduado em Direito pela Unip - campus Ribeirão Preto (SP), Casadio é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Professor de Direito Tributário em cursos preparatórios para concurso e também professor seminarista do IBET, em Ribeirão Preto.




Parcelamento do Funrural

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            No dia 31 de julho passado, foi editada a Medida Provisória de nº 793 possibilitando o parcelamento específico dos débitos de pessoas físicas relativos à contribuição prevista no art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural, vencidos até 30 de abril de 2017, o denominado FUNRURAL.

            Referido parcelamento poderá ser efetuado até o dia 29 de setembro de 2017, com pagamento de 4% do valor consolidado, sem reduções, de setembro a dezembro de 2017 e o restante em até 176 parcelas mensais, “vencíveis a partir de janeiro de 2018, equivalentes a oito décimos por cento da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela”.

            Do valor a ser parcelado, ainda há uma redução de 100% dos juros e 25% das multas (mora e de ofício) bem como dos honorários advocatícios.

            Como acontece com todos os demais parcelamentos, é preciso ser feita a desistência de todas as defesas e recursos possivelmente existentes e, ainda, para dívidas superiores a 15 milhões de reais há necessidade de apresentação de garantia (carta fiança ou seguro garantia).

            Denota-se, claramente, que a Medida Provisória 793/2017, aqui debatida, foi editada em razão da decisão proferida pelo STF, quando do julgamento o RE nº 718874, que em sede de repercussão geral (válida para todos os contribuintes no país) reconheceu a constitucionalidade do Funrural, mesmo após a edição da Lei 10.256/2001.

            A decisão do STF acima citada representou uma modificação e entendimento de nossa Corte Suprema, pois, como é de conhecimento, a grande maioria dos contribuintes já não recolhiam o Funrural, inclusive não se fazia a retenção.

            Ocorre que, em nosso sentir, é preciso toda a cautela para a tomada de decisão em aderir ao referido parcelamento.

            Primeiro porque a decisão proferida pelo STF quando do julgamento do RE nº 718874 ainda não transitou em julgado, estando pendente a publicação do acórdão e posterior apresentação de recursos das partes.

            Segundo, porque não houve decisão acerca da inconstitucionalidade da sub-rogação, questão esta que não foi alterada pela Lei 10.256/2001 e que não foi apreciada pelo STF.

            Temos ainda, como terceira vertente, a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, como a mesma vai ser aplicada, se os valores serão cobrados, se a cobrança será considerada devida para os meses subsequentes.

            Por fim, para eventuais inadimplentes, a Receita Federal do Brasil para cada contribuinte, precisa efetuar o lançamento, sendo esse o marco decadencial para a cobrança de contribuições em atraso. Exemplificativamente, se tomarmos como ponto de partida o mês de agosto de 2017, somente valores posteriores a agosto de 2012 poderiam ser cobrados e, assim sucessivamente – e frisa-se, somente se pode cobrar depois de um lançamento tributário.

            Diante de todas essas considerações, o ideal é a  análise, caso a caso, de cada contribuinte, para que não sejam feitas adesões equivocadas ao parcelamento, com a obrigatória confissão de dívida, uma vez que ainda pairam inúmeras incertezas sobre o Funrural e o julgamento do RE n. 718874.

 

LEANDRO J. GIOVANINI CASADIO

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DOMINGOS

 

 


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Principais aspectos da Reforma Trabalhista

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A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República estabeleceu algumas regras que irão alterar a vida de empregados e empregadores, e diversamente do que se tem ventilado pela mídia, somente o tempo dirá se para pior ou não.

 

Os principais pontos que merecem destaque na Reforma Trabalhista estão certamente vinculados à força que as negociações coletivas ganharam, já que com a mudança, o negociado prevalecerá sobre o legislado desde que não se trate de matérias relativas à segurança, saúde e higiene do trabalho, pagamento de FGTS, 13º salário, seguro desemprego e seguro família (estes dois últimos são benefícios previdenciários), adicional de horas extras, licença maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

 

Serão passíveis de negociação dentre outros, a jornada de trabalho, os planos de cargos, salários e funções, o regulamento empresarial, os representantes dos trabalhadores no local de trabalho, remuneração por produtividade, gorjetas e por desempenho individual, prêmios e incentivos em bens ou serviços dentre outros que serão melhores detalhados a seguir.

 

  • Jornada de trabalho de 12x36 - poderá ser estabelecida sem a participação das autoridades, podendo ser firmada diretamente entre empregado e empregador, por meio de acordo coletivo;
  • Férias – pelo projeto as férias poderão ser fracionadas em três períodos, nenhum com menos de 05 dias e um com mais de 14 dias, desde que não comecem 02 dias antes de feriados e um dia do descanso remunerado;
  • Tele trabalho – também chamado home office, o projeto traz as modalidades em que este tipo de trabalho pode ser instituído bem como a necessidade de previsão em contrato dos custos da manutenção das atividades;
  • Trabalho intermitente – o PL define como sendo aquele em que se alternam períodos de trabalho e inatividade. Nesses casos o trabalhador receberá pelo tempo trabalhado, com direito ao recebimento proporcional de férias, FGTS, INSS e 13º. Entretanto, algumas atividades, como os aeronautas não podem estabelecer esse tipo de contrato;
  • Rescisão em comum acordo - nesse tipo de dispensa, há o pagamento de metade do aviso prévio (se indenizado), e da indenização sobre o montante do FGTS (a movimentação poderá ser de até 80%), porém não há o recebimento do seguro desemprego. Ainda, a dispensa a necessidade de homologação pelo sindicato aos empregados com mais de um ano de empresa;
  • Imposto sindical – a contribuição deixará de ser obrigatória e passa a ser opcional tanto a destinada aos sindicatos dos trabalhadores quanto a patronal. Esse ponto ainda pode sofrer alteração via medida provisória por força da pressão exercida pelos sindicatos;
  •  autônomo exclusivo – o PL viabiliza a prestação de serviços por trabalhador autônomo exclusivo a um único empregador de forma contínua, mas sem o estabelecimento de vínculo. A fim de proteger o trabalhador de dispensa para recontratá-lo como pj, a lei estabelece período de carência de pelo menos 18 meses;
  • Gestante e lactante em ambiente insalubre - O PL prevê que se a gestante exercer suas atividades em ambiente com insalubridade em grau máximo deverá ser afastada de suas funções. Contudo, nos ambientes cuja insalubridade seja em grau médio ou leve, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Já para as lactantes, o trabalho em local insalubre de qualquer grau é permitido, exceto se por oposição médica;
  • Intervalo intrajornada – o PL permite que os trabalhadores e empregadores, por meio de acordo ou convenção coletiva estabeleçam intervalo mínimo de 30 minutos para refeição em jornadas superiores há 06 horas.

 

Embora vista com desconfiança por muitos, entendemos que a reforma, além de necessária, traz importantes avanços ao permitir maior liberdade das negociações entre empregados e empregadores, facilitando as contratações o que permite a geração de mais empregos.

Aos trabalhadores serão possíveis contratos com menos horas semanais, mais flexibilidade para refeições e férias. Ainda, há expectativa de que ocorra uma redução de reclamações trabalhistas, o que é desejável diante do elevadíssimo número registrado no país.

 

Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro

Leandro J. Giovanini Casadio

 

 


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O novo parcelamento tributário

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Após muitas discussões e expectativa por parte do empresariado, encontra-se em vigor a Medida Provisória nº 783 de 31 de maio de 2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, que possibilita o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária, para pessoas físicas e pessoas jurídicas, vencidos até 30 de abril de 2017, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

 

O prazo de adesão se encerará no dia 31 de agosto de 2017. No entanto, para quem possui discussão administrativa e judicial, será necessário se antecipar, uma vez que será necessário a desistência das defesas até esta data, com a comprovação perante a Receita Federal do Brasil. Em linhas gerais, dentro da Receita Federal do Brasil, referido programa de parcelamento, prevê a redução da dívida, através de desconto nos valores da multa, dos juros e do encargo legal.

 

Para as pessoas jurídicas, ainda é possível o aproveitamento de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro, nos percentuais respectivos de 25% e 9%. Para débitos inferiores a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) é necessária uma entrada de 7,5% sobre o valor da dívida consolidada, parcelado de agosto a dezembro de 2017 e o restante poderá ser pago à vista, com desconto de 90% dos juros e 50% da multa, em janeiro de 2018.

 

Se a opção for por um parcelamento maior, mantém-se a entrada de 7,5% em cinco parcelas e o restante poderá ser parcelado a partir de janeiro de 2018, em 145 ou 175 parcelas mensais, com redução de 80% ou 50% dos juros e 50% e 25% da multa, respectivamente. Para pessoas físicas e jurídicas com débitos superiores a R$ 15.000.000,00 precisam dar uma entrada de 20%, mantendo-se os descontos acima citados.

 

Também podem ser utilizados prejuízos fiscais e base de cálculo negativo da CSSL, bem como outros créditos junto à Receita Federal, à vista ou com parcelamentos em 120 meses, com percentuais variáveis, iniciando em 0,4% do valor da dívida. Os débitos inscritos em dívida ativa, já em fase de cobrança na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, também poderão ser parcelados, nos mesmos moldes acima, sendo, contudo, vedado o aproveitamento de prejuízos fiscais.

 

Tanto na Receita Federal do Brasil quanto na Procuradoria da Fazenda Nacional, estão vedados os parcelamentos de débitos do SIMPLES NACIONAL e aqueles decorrentes de retenção na fonte e de sub-rogação. Já foram expedidas as instruções normativas regulamentando o parcelamento, já sendo possível a adesão (para os débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional após 01/08/2017).

 

Entretanto, diante dos inúmeros questionamentos e possibilidades de adesão, recomenda-se que cada contribuinte procure o seu advogado e profissional da área contábil de sua confiança, para estudo de viabilidade de adesão ao PERT. Leandro J. Giovanini Casadio é advogado, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e coordenador da filial de Rondonópolis, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil.


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Reforma da Previdência: principal alteração, direito adquirido e regras de transição

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FERNANDA BONELLA MAZZEI

LEANDRO J. GIOVANINI CASADIO

 

            Para os responsáveis pela elaboração da proposta de emenda constitucional que prevê a reforma da previdência (PEC 287/2016), o objetivo desta consiste na elevação da idade média de aposentadoria com convergência de regimes, tornando a previdência mais isonômica e alinhando a legislação previdenciária brasileira às melhores práticas internacionais.

            A despeito disto, sabe-se que esta reforma da previdência não é primeira - e, certamente, não será a última -, mas é a que mais modificará os direitos conquistados pelos trabalhadores e segurados da previdência social após longos anos de luta.

            A grande alteração proposta na PEC 287/2016 consiste na idade mínima de aposentadoria. Atualmente, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a lei previdenciária brasileira não exige idade mínima para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo contribuição, mas apenas tempo de contribuição mínimo (carência) de 15 anos.

            Todavia, se propõe a extinção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo, para a concessão da aposentadoria, 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens, com 25 anos mínimos de contribuição. Pleiteia-se a aplicação desta mesma regra ao Regime Próprio de Previdência Social.

            Assim, se a PEC 287/2016 for aprovada sem mais alterações, o segurado do RGPS que requerer a aposentadoria assim que completar 25 anos de contribuição — tendo alcançado a idade mínima — receberá 70% do valor do benefício. Entretanto, para incentivar o trabalhador a ficar por mais tempo na ativa, este receberá um percentual por cada ano adicional de contribuição, os quais deverão ficar em 1,5 pontos percentuais por ano, a cada cinco anos; 2 pontos percentuais, no caso do trabalhador “esticar” a permanência na ativa por outros cinco anos e mais 2,5 pontos percentuais, se ainda ficar outros cinco anos. Desta forma, se além dos 25 anos, o segurado contribuir por mais 15 anos — somando 40 anos —, terá direito à aposentadora integral (de 100%).

            Cumpre frisar que foram estabelecidas regras de transição para os segurados que estão próximos da aposentadoria, ou seja, para as mulheres que tiverem 53 anos de idade e os homens que tiverem 55 anos de idade na data da promulgação da lei, com tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, será acrescido aos seus respectivos tempos mínimos de contribuição o percentual de 30%, à título de pedágio.

            É importante ressaltar que este limite de idade será progressivo, até chegar aos 62 e 65 anos de idade, respectivamente, em 2038. Assim, a idade mínima determinada para se aposentar - que começará em 53 anos para mulheres e 55 para homens - irá aumentar um ano a cada dois anos, de forma que em 2038, ninguém se aposente antes da idade mínima prevista, pondo fim à regra de transição.

            Em relação aos segurados que já recebem algum benefício da Previdência Social, a Constituição Federal garante que nada poderá mudar em relação a eles, isto é, a PEC 287/2016 não afetará os benefícios já concedidos. Outrossim, os segurados que, quando da promulgação da lei, mesmo não estando em gozo de benefícios previdenciários, já preencherem os requisitos para se aposentar com base nas regras atuais e anteriores, poderão realizar seus requerimentos administrativos a qualquer momento.

            Diante de todo o exposto, se pode afirmar que o segurado não precisa se desesperar, eis que em momentos de mudança estamos mais propensos a tomar decisões desajustadas.

            O atual momento da legislação previdenciária nos exige planejamento. Orientamos que o contribuinte/segurado procure um advogado previdenciário para que possa se inteirar do teor de todas as alterações que poderão ser provocadas pela PEC 287/2016, tanto no setor privado, quanto no âmbito do funcionalismo público – em especial aquela regra que, possivelmente, lhe afetará - e, assim, realizar um levantamento preciso da vida profissional/contributiva.

 

*Os autores são advogados e sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialistas em Direito Tributário e Previdenciário.


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Os efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e COFINS para os contribuintes do ISS

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LEANDRO J. GIOVANINI CASADIO

 

Em julgamento finalizado na data de 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, conforme se verifica do Recurso Extraordinário n. 574706.

Ou seja, o STF entendeu que imposto (no caso o ICMS) não constitui receita bruta e, nessa condição, os valores a ele relativos, simplesmente transitam pela contabilidade da empresa e, posteriormente, é repassada ao fisco estadual.

Por essa razão, não serve de base de cálculo para o PIS e para a COFINS. Ocorre que, ao se interpretar a decisão proferida no recurso acima citado, podemos concluir pela possibilidade de outros questionamentos junto ao Poder Judiciário, buscando um entendimento semelhante ao já decidido, no sentido de que, tributos como o ISS, a contribuição substitutiva da folha de salários, o Funrural, dentre outros, não podem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

O precedente do STF é fortíssimo, uma vez que definitivo quanto ao mérito e, somente pode sofrer "modulação", ou seja, para se definir a partir de quando e para quem se aplica a decisão já proferida. As novas discussões podem ser feitas por empresas optantes tanto pelo lucro real como pelo lucro presumido, e ainda com o pedido de compensação ou restituição os valores indevidamente recolhidos dos últimos cinco anos.

Diante do cenário de crise econômica, onde muitas empresas estão com dificuldade de manter a regularidade de sua carga tributária, buscar novos investimentos, etc, esta demanda pode representar uma economia quanto ao recolhimento mensal da carga tributária, bem como pela possibilidade de recuperação do que foi indevidamente recolhido nos últimos cinco anos, seja por compensação, seja por restituição.

Recomenda-se que cada contribuinte procure o seu advogado e profissional da área contábil de sua confiança, para que possa iniciar referidos questionamentos e com grandes possibilidades de êxito na esfera judicial.

LEANDRO J. GIOVANINI CASADIO é advogado em Rondonópolis, pela Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e colunista do Primeira Hora


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